Você mora fora do Brasil? A Receita Federal está intensificando a fiscalização!

A Receita Federal está usando novas tecnologias e acordos internacionais para cruzar dados e fiscalizar brasileiros no exterior que não entregaram a Declaração de Saída Definitiva (DSDP). Quem não regulariza a situação continua sendo residente fiscal no Brasil e corre o risco de sofrer bitributação (imposto sobre renda global), ter o CPF bloqueado e pagar multas. Não é uma lei nova, mas sim uma fiscalização mais eficiente.

Leonardo Marks

10/22/20252 min read

Dúvidas?

Se você é brasileiro, mora no exterior, mas nunca comunicou oficialmente sua saída ao Brasil, este é um alerta importante. A Receita Federal (RFB) está fechando o cerco contra contribuintes que não regularizaram sua situação fiscal.

O que está acontecendo?

Não se trata de uma "nova lei" ou de uma regra que começará a valer em 2026, como alguns boatos sugerem. As regras sempre existiram. O que mudou – e mudou muito – foi a capacidade de fiscalização da Receita Federal.

Graças a novas tecnologias e acordos internacionais (como o CRS, Common Reporting Standard, e o FATCA), o Brasil agora recebe automaticamente informações financeiras de brasileiros em dezenas de outros países.

Em resumo: a Receita Federal está cruzando dados e consegue "enxergar" suas contas bancárias e rendimentos no exterior com muito mais facilidade.

O Ponto Central: A "Saída Definitiva"

O foco dessa fiscalização são os brasileiros que vivem fora do país, mas não entregaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

De acordo com a lei, você é obrigado a formalizar essa saída se:

Deixou o Brasil em caráter permanente;
Permaneceu no exterior por mais de 12 meses consecutivos.

Se você se enquadra em um desses casos e não fez a DSDP, para a Receita Federal você continua sendo um residente fiscal no Brasil.

Quais os Riscos Reais de não fazer a DSDP?

Se o Brasil ainda considera você um residente fiscal, ele espera que você declare e pague impostos sobre sua renda global. É aqui que mora o perigo:

Bitributação: Este é o risco mais grave. A Receita pode cobrar Imposto de Renda sobre os seus ganhos no exterior (seu salário no Japão, nos EUA, em Portugal, etc.), mesmo que você já pague impostos nesses países.
Bloqueio do CPF: A Receita pode classificar seu CPF como "pendente de regularização" ou até bloqueá-lo, o que impede você de movimentar contas bancárias no Brasil, comprar ou vender imóveis, e até renovar seu passaporte.
Multas e Juros: Ao ser pego na malha fina, você provavelmente terá que pagar os impostos retroativos com multas e juros.

O que fazer para se regularizar?

A boa notícia é que é possível corrigir a situação, mesmo que você já esteja morando fora há anos. O caminho é fazer a entrega da Declaração de Saída Definitiva (DSDP) de forma retroativa, informando a data correta em que você deixou de ser residente fiscal no Brasil.

O processo formal geralmente envolve dois passos:

Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP): Um aviso mais simples feito no site da Receita.
Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP): Uma declaração mais completa, parecida com o Imposto de Renda, que finaliza suas obrigações como residente.

Conclusão

A fiscalização da Receita Federal não é mais uma ameaça distante; ela já está acontecendo de forma silenciosa e automática. Com o cruzamento de dados, é apenas uma questão de tempo até que as inconsistências sejam encontradas.

Se você mora no exterior e está com a situação fiscal pendente, a recomendação é clara: não espere ser notificado. Procure um contador ou consultoria especializada para regularizar sua situação o quanto antes e evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros.

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