VGBL passa a ser tributado na transmissão de bens!
A Receita Federal consolidou o entendimento de que, na sucessão via VGBL, os rendimentos acumulados são tributados pelo IR no falecimento do titular, enquanto o capital aportado permanece isento. Não há novo imposto, mas mudança interpretativa. O VGBL segue útil no planejamento sucessório, exigindo agora análise mais técnica.
Leonardo Marks
4/10/20262 min read
VGBL na sucessão: o risco silencioso que pode reduzir a herança da sua família
Durante anos, o VGBL foi visto como uma das ferramentas mais eficientes de planejamento sucessório: fora do inventário, pagamento rápido aos beneficiários e, principalmente, sem imposto na transmissão.
Esse cenário acabou de mudar e muita gente ainda não percebeu.
Uma nova interpretação da Receita Federal abriu espaço para a cobrança de Imposto de Renda sobre parte do VGBL no falecimento do titular. O efeito prático? Menos dinheiro no bolso dos beneficiários, justamente no momento mais sensível para a família.
O que está acontecendo, na prática?
A Receita Federal passou a defender que nem todo valor pago pelo VGBL tem natureza de seguro. Segundo esse entendimento:
a indenização por morte continua isenta;
a rentabilidade acumulada pode ser tributada em até 15% ou mais, dependendo do caso;
bancos e seguradoras já estão retendo imposto na fonte, de forma automática.
Ou seja: quando a família recebe o recurso, o imposto já foi descontado.
Por que isso é tão preocupante?
Porque a maioria dos planejamentos sucessórios foi montada com base em uma premissa simples:
“VGBL não paga imposto na sucessão.”
Hoje, essa premissa não é mais segura.
Além disso:
o entendimento da Receita contraria decisões do STF, o que abre espaço para disputas judiciais;
o custo tributário surge sem aviso prévio, no pior momento possível;
estruturas concentradas apenas em VGBL ficam vulneráveis a mudanças de interpretação.
O que antes era previsibilidade virou insegurança jurídica.
Seu planejamento sucessório ainda está protegido?
Essa mudança não significa que o VGBL deixou de ser um bom instrumento.
Mas significa, com certeza, que ele não pode mais ser usado sozinho, nem sem revisão técnica.
Hoje, um planejamento sucessório eficiente precisa:
diversificar instrumentos;
antecipar riscos fiscais;
reduzir dependência de entendimentos administrativos instáveis;
proteger o patrimônio antes que o problema apareça.
Quem não revisa, corre o risco de deixar para a família:
menos recursos;
mais burocracia;
e, em alguns casos, um litígio desnecessário.
Novamente, reforço, o VGBL continua sendo um ótimo instrumento para sucessão patrimonial. Essa medida tomada pela receita federal, com certeza será judicializada. Ainda tem muita água para rolar embaixo dessa ponte